Acesso Aberto

Este guia pretende disponibilizar informação sobre o Acesso Aberto à produção científica. Pretende dotar os interessados de conhecimentos sobre o conceito e evolução do Acesso Aberto, de que forma pode ser concretizado e quais os seus benefícios para os investigadores, para a instituição e para a sociedade em geral.

Para qualquer dúvida ou questão procure-nos no Serviço de Referência ou contacte-nos: referencia.biblioteca@iscte-iul.pt
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O Acesso Aberto à produção científica é um assunto com uma prioridade crescente quer para instituições de ensino superior, quer para instituições públicas financiadoras de ciência. Em Portugal, as primeiras iniciativas datam de 2003, sendo que, só a partir de 2006, o tema passou a ter uma notoriedade maior.

Na atualidade, o Acesso Aberto em Portugal, atingiu níveis de maturidade razoáveis, fruto do trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito de projetos nacionais, como o RCAAP, e internacionais, como o OpenAIRE, proporcionando aos investigadores e instituições as condições necessárias, quer ao nível das políticas de Acesso Aberto, quer ao nível das infraestruturas, para o cumprimento dos requisitos definidos pelas instituições e financiadores de ciência.

Acesso Aberto ou Open Access significa a disponibilização livre na Internet de artigos de revistas científicas revistos por pares, bem como de outras publicações académicas e científicas (como por exemplo comunicações em conferências, teses e dissertações, relatórios técnicos) e também dados de investigação.

Esta definição tem por base:

1. Declaração de Budapeste de 2002, altura em que o conceito open access ficou conhecido
2. Declaração de Bethesda, de junho de 2003
3. Declaração de Berlim de outubro de 2003

​Estas declarações contribuíram para a construção do conceito de Acesso Aberto como hoje o conhecemos e para a sua implementação na comunidade científica nacional e internacional.

Em Portugal, as primeiras iniciativas datam de 2003, altura em que foi criado o primeiro repositório institucional, o RepositóriUM da Universidade do Minho. Desde então, Portugal tem vindo a consolidar o Acesso Aberto quer em termos de infraestrutura quer em termos políticos, com um crescimento notável do Acesso Aberto levando o país a uma posição de destaque internacional nesta matéria.

Em termos de infraestrutura, o surgimento, em 2008, do projeto Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal, conhecido por RCAAP, marcou o início de uma nova dinâmica do movimento do Acesso Aberto em Portugal. Promoveu o crescimento de repositórios institucionais (que cresceu de 10 em 2008 para 52 em 2018) apoiado por um conjunto de serviços disponibilizados para as instituições e comunidade académica e por uma forte atividade de comunicação e disseminação.

Também nas revistas científicas nacionais se sentiram alterações. Passaram a beneficiar do Serviço de Alojamento de Revistas Científicas, gerido pelo RCAAP, e, no âmbito do projeto Blimunda, integraram o Sherpa Romeo, uma base de dados internacional de políticas de auto-arquivo de editoras e revistas científicas, relativas ao depósito em repositórios (institucionais, temáticos, etc…).

Em termos políticos, a primeira política institucional de auto-arquivo nacional surgiu em 2004 na sequência da implementação do repositório institucional da Universidade do Minho. Mas foi a partir de 2006, que se notou uma grande proliferação de políticas de Acesso Aberto no mundo, muitas delas de carácter obrigatório, quer a nível institucional quer a nível dos financiadores de ciência. Se visitarem o ROARMAP terão acesso ao registo de políticas e mandatos de Acesso Aberto de todo o mundo.

Das 26 políticas de Acesso Aberto de Portugal, registadas no ROARMAP, destacamos a Política de Acesso Aberto do Instituto Universitário de Lisboa aprovada por despacho em 2015 e a Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia com entrada em vigor a 5 de maio de 2014, ambas de caráter obrigatório.

O Acesso Aberto pode ser concretizado através de duas vias complementares:

• Via verde ou Green Open Access, corresponde à disponibilização da produção científica em repositórios em Acesso Aberto, institucionais ou temáticos.
• Via dourada ou Gold Open Access, significa a publicação de resultados científicos em revistas em Acesso Aberto ou revistas híbridas (são revistas que cobram taxas de publicação, designados por Article Processing Charges - APC, para a disponibilização em acesso aberto).

Publicar em acesso aberto significa que o autor cumpre com as políticas editoriais da revista onde publicou e cumpre com os requisitos das políticas de acesso aberto dos financiadores de ciência e da instituição de filiação.

Na atualidade, a maioria das revistas científicas disponibiliza a opção de publicação em acesso aberto através do pagamento de taxas ou custos de publicação.

Estes custos são designados por APC – Article Processing Charge, ou seja, são revistas acessíveis através de subscrição (revistas com acesso restrito) mas com a opção de disponibilização dos artigos em acesso aberto mediante o pagamento destes custos.

Estes custos podem ser elegíveis para reembolso dependendo das políticas do financiador de ciência.

Um repositório é um sistema de informação que serve para armazenar, preservar e difundir a produção intelectual de uma instituição. Pode ser temático ou institucional. Pode ser bastante útil no processo de avaliação de uma instituição, oferecendo serviços de valor acrescentado para a comunidade científica.

Se beneficiar de financiamento público deve considerar não só as políticas de acesso aberto destes financiadores como as políticas de auto-arquivo das editoras onde publica.

Na política de arquivo em acesso aberto da revista, os períodos de embargo devem permitir cumprir com os requisitos das políticas de acesso aberto dos financiadores.

Para isso é útil consultar a base de dados das políticas de arquivo em acesso aberto das editoras e revistas através do Sherpa Romeo.

O Plano S, promovido pela Science Europe visa assegurar que todas as publicações resultantes de investigação financiada através de fundos públicos sejam publicadas em revistas ou plataformas de acesso aberto, ou tornadas disponíveis através de repositórios de acesso aberto sem embargo.
 

A adesão ao Plano S tornará acessíveis a toda a comunidade científica os resultados da atividade científica, permitindo que o investimento feito pela FCT contribua para a aceleração do conhecimento.

Esta adesão é particularmente significativa no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, dado que as principais prioridades na área da investigação e desenvolvimento serão:

1) relação entre ciência, emprego e resiliência;
2) investigação aberta e colaborativa;
3) valorização das carreiras de investigação.

Este último ponto inclui uma revisão do Código de Conduta orientado para acolher as práticas europeias de desenvolvimento das carreiras de investigação, com recomendações claras de princípios de Ciência Aberta.

No contexto da atividade da FCT, o acesso aberto previsto pelo Plano S pode ser cumprido por três vias:

·Publicação em revistas ou plataformas em acesso aberto
·Disponibilização imediata em repositórios de acesso aberto
·Publicação em acesso aberto ao abrigo de acordos transformativos

Com esta adesão, a FCT reforça o percurso, iniciado em 2014, com o lançamento da sua Política sobre Acesso Aberto de apoio à transição para a Ciência Aberta. Ao longo de 2021, a FCT irá trabalhar para assegurar a implementação do Plano S a partir de 1 de janeiro de 2022.

Mais informação.

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O efeito do Acesso Aberto na visibilidade, uso e impacto da investigação científica apresenta-se como uma mais valia para a ciência e sociedade. Numerosos estudos têm demonstrado que as publicações em Acesso Aberto são citadas mais vezes.
O Acesso Aberto apresenta as seguintes vantagens:

1. Promove e acelera o progresso da investigação e da ciência
2. Aumenta a visibilidade, o acesso, a utilização e o impacto dos resultados de investigação
3. Melhora a monitorização, avaliação e gestão da atividade científica, tornando mais transparente o sistema de comunicação científica
4. Facilita a inovação e maximiza o impacto e o retorno social e económico
5. Torna os resultados da investigação acessíveis a cidadãos e organizações, principalmente a investigação financiada por programas públicos

Vejamos o seguinte exemplo: se os investigadores de todo o mundo estivessem a investigar o mesmo tema sem qualquer contacto entre si, quanto desperdício de tempo e recursos seria necessário para se obter a mesma conclusão? Considerando o cenário contrário, onde os cientistas podem comunicar entre si, reutilizar dados e trocar experiências. A abertura do conhecimento permite que os cientistas com menos recursos possam participar e até fazer com que cidadãos comuns possam ter a possibilidade de eles próprios fazer ciência.

https://www.fastcompany.com/90537072/how-the-covid-19-crisis-has-prompted-a-revolution-in-scientific-publishing

O caso do ébola, reportado em 2015, ficou bastante conhecido, pois concluiu-se que a abertura à informação científica podia ter impedido a evolução do surto. O facto dos resultados científicos, que demonstravam a circulação do ébola na África Ocidental já desde 2013, terem sido publicados por cientistas internacionais em revistas acessíveis através do pagamento de taxas de subscrição, levou a um atraso na confirmação da epidemia na Libéria, que pode ter custado centenas de vidas. 
 

Outro caso interessante relativo à epidemia do vírus zika no Brasil teve um desfecho mais feliz. Em fevereiro de 2016, no pico da evolução dos casos de zika e de microcefalia, mais de 32 revistas científicas, ONGs, fundos e instituições de investigação - entre eles a Fiocruz - assinaram um acordo de cooperação internacional em que se comprometeram a partilhar, de forma rápida e aberta, dados e resultados relevantes de investigações que podiam ajudar a por termo à epidemia. O objetivo da iniciativa foi garantir que qualquer informação relevante fosse disponibilizada gratuitamente e o mais rápido possível para a comunidade internacional, sem impedir que os investigadores publicassem os dados posteriormente.

• O que é o Acesso Aberto?
• Vantagens do Acesso Aberto para as citações
• O efeito do Acesso Aberto no impacto da citação

O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos distingue os direitos morais, de natureza pessoal, dos direitos patrimoniais. Os direitos morais não são transferidos nem expiram. Os direitos patrimoniais conhecidos por copyright são também designados por direitos de exploração ou direitos económicos, podem ser transferidos e caducam 70 anos após a morte do autor. Findo este prazo o trabalho passa a estar em domínio público.

 Sim, é compatível.

Qualquer criação intelectual científica, está automaticamente protegida por via do direito de autor.

Trabalhos publicados por editoras científicas terão de respeitar as políticas de auto-arquivo das editoras. Na atualidade, grande parte das editoras já permite alguma forma de depósito em repositórios em Acesso Aberto, definindo qual o tipo de versão que pode ser depositada e o tipo de acesso. É frequente as editoras definirem períodos de embargo ao acesso às publicações. Uma forma fácil e rápida de saber qual a política de uma editora ou revista científica é consultar a base de dados Sherpa Romeo.

É sempre possível alterar os termos do contrato original que os autores assinaram com a editora, através da utilização de adendas, como forma de permitir o depósito em repositórios em Acesso Aberto. Existem vários exemplos disponíveis na Internet entre os quais se encontra a adenda sugerida pela Comissão Europeia. Através deste processo o autor retém alguns direitos, incluindo o direito de divulgar o seu trabalho paralelamente à publicação numa revista científica.

Não, o depósito não retira o direito de autor ao titular desse direito, seja ele o autor ou o editor. O que acontece, é que através dos repositórios pretende-se distribuir e/ou preservar os trabalhos depositados, geralmente, através da aceitação da licença de depósito. Nenhuma transferência de direito de autor está envolvida neste processo.

Os autores de trabalhos podem utilizar as licenças Creative Commons, de forma complementar, para definir termos mais precisos relativos à distribuição e uso público dos seus trabalhos.

Sendo assim, o que são licenças Creative Commons e como podem ser usadas?

As licenças Creative Commons são licenças que se usam em todo o mundo, de forma normalizada, gratuita e simples, com o objetivo de aligeirar os termos dos direitos de autor, passando de todos os direitos reservados para alguns direitos reservados.

A atribuição ao autor original do trabalho tem de ser sempre realizada, mas este pode definir em que termos pretende fazer a partilha, a reutilização e o uso comercial do trabalho. Para além dos direitos morais, não se aplicam a outros direitos de propriedade intelectual, como por exemplo marcas e patentes e a direitos de personalidade.
 

O projeto Repositório do Iscte teve início em 2005, pelos Serviços de Informação e Documentação, como forma de reunir, organizar, preservar e dar acesso à produção científica da instituição.

Tem como principais objetivos:

• Aumentar o impacto e a visibilidade dos resultados da investigação desenvolvida apoiando assim a internacionalização do Iscte
• Aumentar a visibilidade do Iscte e dos que nele trabalham, servindo como indicador tangível da qualidade e da relevância científica e social das suas atividades de investigação e ensino
• Contribuir para a melhoria da comunicação interna
• Preservar a memória intelectual do Iscte, evitando a sua dispersão

Em 2008, o repositório Iscte integrou a rede RCAAP – uma plataforma de Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal, com o objetivo de aumentar a visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da atividade académica e de investigação científica portuguesa; facilitar a gestão e o acesso à informação sobre a produção científica nacional e integrar Portugal num conjunto de iniciativas internacionais.

Em 2015, e na sequência da entrada em vigor das políticas de Acesso Aberto de financiadores nacionais, como é o caso da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e europeus como a Comissão Europeia, surgiu a necessidade de atualizar a política como forma de a tornar mais efetiva e garantir o seu cumprimento generalizado.

Neste sentido, todas as publicações sujeitas a revisão por pares ou a outros processos de revisão ou validação científica passaram a ser de depósito obrigatório pelos autores, em versão final ou pós-print no Repositório do Iscte.

No caso das dissertações de mestrado e teses de doutoramento o depósito também é obrigatório no repositório institucional, num prazo de 60 dias após a atribuição do grau. As condições de acesso das teses e dissertações são definidas pelo autor na declaração de depósito.

• Ciência-IUL
• ORCID
• RCAAP
• OpenAIRE

• Publicar em Acesso Aberto
• Acesso Aberto (Comissão Europeia)
• Plan S by Harvard and MIT Libraries

2019 Serviços de Informação e Documentação
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

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Agosto de 2021