Sobre este guia

Este guia pretende disponibilizar informação sobre o Acesso Aberto à produção científica. Pretende dotar os interessados de conhecimentos sobre o conceito e evolução do Acesso Aberto, de que forma pode ser concretizado e quais os seus benefícios para os investigadores, para a instituição e para a sociedade em geral.
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Introdução
O Acesso Aberto à produção científica é um assunto com uma prioridade crescente quer para instituições de ensino superior, quer para instituições públicas financiadoras de ciência. Em Portugal, as primeiras iniciativas datam de 2003, sendo que, só a partir de 2006, o tema passou a ter uma notoriedade maior.

Na atualidade, o Acesso Aberto em Portugal, atingiu níveis de maturidade razoáveis, fruto do trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito de projetos nacionais, como o RCAAP, e internacionais, como o OpenAIRE, proporcionando aos investigadores e instituições as condições necessárias, quer ao nível das políticas de Acesso Aberto, quer ao nível das infraestruturas, para o cumprimento dos requisitos definidos pelas instituições e financiadores de ciência.
O que é o Acesso Aberto?
SHB Online. (2019, October 10). What is Open Access? [Video]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=Ne8kTJ0-fEM&feature=emb_title
Acesso Aberto nas Humanidades e Ciências Sociais
Office of Scholarly Communication, Cambridge. (2018, October 9). Webinar: Open Access for Humanities, Arts and Social Science Librarians [Video]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=xcaxb6hjHU8&feature=emb_logo
O que é o Acesso Aberto?
Acesso Aberto ou Open Access significa a disponibilização livre na Internet de artigos de revistas científicas revistos por pares, bem como de outras publicações académicas e científicas (como por exemplo comunicações em conferências, teses e dissertações, relatórios técnicos) e também dados de investigação.

Esta definição tem por base:
  1. Declaração de Budapeste de 2002, altura em que o conceito open access ficou conhecido
  2. Declaração de Bethesda, de junho de 2003
  3. Declaração de Berlim de outubro de 2003
​Estas declarações contribuíram para a construção do conceito de Acesso Aberto como hoje o conhecemos e para a sua implementação na comunidade científica nacional e internacional.
Acesso Aberto em Portugal
Em Portugal, as primeiras iniciativas datam de 2003, altura em que foi criado o primeiro repositório institucional, o RepositóriUM da Universidade do Minho. Desde então, Portugal tem vindo a consolidar o Acesso Aberto quer em termos de infraestrutura quer em termos políticos, com um crescimento notável do Acesso Aberto levando o país a uma posição de destaque internacional nesta matéria.

Em termos de infraestrutura, o surgimento, em 2008, do projeto Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal, conhecido por RCAAP, marcou o início de uma nova dinâmica do movimento do Acesso Aberto em Portugal. Promoveu o crescimento de repositórios institucionais (que cresceu de 10 em 2008 para 52 em 2018) apoiado por um conjunto de serviços disponibilizados para as instituições e comunidade académica e por uma forte atividade de comunicação e disseminação.

Também nas revistas científicas nacionais se sentiram alterações. Passaram a beneficiar do Serviço de Alojamento de Revistas Científicas, gerido pelo RCAAP, e, no âmbito do projeto Blimunda, integraram o Sherpa Romeo, uma base de dados internacional de políticas de auto-arquivo de editoras e revistas científicas, relativas ao depósito em repositórios (institucionais, temáticos, etc…).

Em termos políticos, a primeira política institucional de auto-arquivo nacional surgiu em 2004 na sequência da implementação do repositório institucional da Universidade do Minho. Mas foi a partir de 2006, que se notou uma grande proliferação de políticas de Acesso Aberto no mundo, muitas delas de carácter obrigatório, quer a nível institucional quer a nível dos financiadores de ciência. Se visitarem o ROARMAP terão acesso ao registo de políticas e mandatos de Acesso Aberto de todo o mundo.

Das 26 políticas de Acesso Aberto de Portugal, registadas no ROARMAP, destacamos a Política de Acesso Aberto do Instituto Universitário de Lisboa aprovada por despacho em 2015 e a Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia com entrada em vigor a 5 de maio de 2014, ambas de caráter obrigatório.
Repositórios de Acesso Aberto de Portugal RCAAP
Políticas de direitos de autor de editores e auto-arquivo Sherpa Romeo
Base de dados de políticas de revistas científicas sobre revisão por pares, revisão colaborativa e preprinting Transpose
Políticas de Acesso Aberto de Portugal
Políticas de Acesso Aberto de Portugal
Acesso Aberto Verde e Dourado
O Acesso Aberto pode ser concretizado essencialmente por duas vias complementares:
  •     a primeira, designada por via dourada ou Gold Open Access, significa a publicação de resultados científicos em revistas em Acesso Aberto
  •    a segunda, designada por via verde ou Green Open Access, corresponde à disponibilização da produção científica em repositórios em Acesso Aberto, procedimento este conhecido por auto-arquivo
Ou seja, o autor publica a sua produção científica tendo em conta o cumprimento das políticas de Acesso Aberto institucionais e dos financiadores de ciência e, no momento de aceitação para publicação, arquiva uma cópia eletrónica da sua produção científica com revisão por pares e os dados de investigação relacionados, num repositório institucional ou temático, ficando disponível para os pares e para a sociedade em geral.
Iscte - Instituto Universitário de Lisboa. (2016, October 6).   Eloy Rodrigues - Repositório ISCTE-IUL [Video]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=XQ3KnxoN1kM&feature=emb_title
E o que se entende por repositório?
Um repositório é um sistema de informação que serve para armazenar, preservar e difundir a produção intelectual de uma instituição. Pode ser temático ou institucional. Pode ser bastante útil no processo de avaliação de uma instituição, oferecendo serviços de valor acrescentado para a comunidade científica.

De notar, no entanto, que se beneficiar de financiamento público (da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, da Comissão Europeia, ou de outro financiador de ciência) deve considerar não só as políticas destes financiadores como as políticas das editoras e ter em atenção os eventuais prazos de embargo. Para isso é útil consultar a base de dados Sherpa Romeo.
APC – Article Processing Charge
No caso das revistas em Acesso Aberto pode dar-se o caso destas revistas cobrarem taxas de publicação variáveis (designados por APC – Article Processing Charge – ou custos de publicação), ou seja, são revistas acessíveis através de subscrição (revistas com acesso fechado) mas com a opção de disponibilização dos artigos em Acesso Aberto mediante o pagamento de taxas.

Importante também referir que estes custos de publicação podem ser elegíveis para reembolso se beneficiar de financiamento, por exemplo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia ou da Comissão Europeia.
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Vantagens do Acesso Aberto
O efeito do Acesso Aberto na visibilidade, uso e impacto da investigação científica apresenta-se como uma mais valia para a ciência e sociedade. Numerosos estudos têm demonstrado que as publicações em Acesso Aberto são citadas mais vezes.
O Acesso Aberto apresenta as seguintes vantagens:
  1. Promove e acelera o progresso da investigação e da ciência
  2. Aumenta a visibilidade, o acesso, a utilização e o impacto dos resultados de investigação
  3. Melhora a monitorização, avaliação e gestão da atividade científica, tornando mais transparente o sistema de comunicação científica
  4. Facilita a inovação e maximiza o impacto e o retorno social e económico
  5. Torna os resultados da investigação acessíveis a cidadãos e organizações, principalmente a investigação financiada por programas públicos
Vejamos o seguinte exemplo: se os investigadores de todo o mundo estivessem a investigar o mesmo tema sem qualquer contacto entre si, quanto desperdício de tempo e recursos seria necessário para se obter a mesma conclusão? Considerando o cenário contrário, onde os cientistas podem comunicar entre si, reutilizar dados e trocar experiências. A abertura do conhecimento permite que os cientistas com menos recursos possam participar e até fazer com que cidadãos comuns possam ter a possibilidade de eles próprios fazer ciência.
O caso do ébola
O caso do ébola, reportado em 2015, ficou bastante conhecido, pois concluiu-se que a abertura à informação científica podia ter impedido a evolução do surto. O facto dos resultados científicos, que demonstravam a circulação do ébola na África Ocidental já desde 2013, terem sido publicados por cientistas internacionais em revistas acessíveis através do pagamento de taxas de subscrição, levou a um atraso na confirmação da epidemia na Libéria, que pode ter custado centenas de vidas. 
 
Epidemia do vírus zika
Outro caso interessante relativo à epidemia do vírus zika no Brasil teve um desfecho mais feliz. Em fevereiro de 2016, no pico da evolução dos casos de zika e de microcefalia, mais de 32 revistas científicas, ONGs, fundos e instituições de investigação - entre eles a Fiocruz - assinaram um acordo de cooperação internacional em que se comprometeram a partilhar, de forma rápida e aberta, dados e resultados relevantes de investigações que podiam ajudar a por termo à epidemia. O objetivo da iniciativa foi garantir que qualquer informação relevante fosse disponibilizada gratuitamente e o mais rápido possível para a comunidade internacional, sem impedir que os investigadores publicassem os dados posteriormente.
O poder do acesso aberto
DALIbibliotecasUA. (2012, October 23). RCAAP - O poder do acesso aberto [Video]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=y2gn9tS3f8Q
1 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos distingue os direitos morais, de natureza pessoal, dos direitos patrimoniais. Os direitos morais não são transferidos nem expiram. Os direitos patrimoniais conhecidos por copyright são também designados por direitos de exploração ou direitos económicos, podem ser transferidos e caducam 70 anos após a morte do autor. Findo este prazo o trabalho passa a estar em domínio público.
2 O Acesso Aberto é compatível com os direitos de autor?
 Sim, é compatível.

Qualquer criação intelectual científica, está automaticamente protegida por via do direito de autor.
3 Sherpa Romeo
Trabalhos publicados por editoras científicas terão de respeitar as políticas de auto-arquivo das editoras. Na atualidade, grande parte das editoras já permite alguma forma de depósito em repositórios em Acesso Aberto, definindo qual o tipo de versão que pode ser depositada e o tipo de acesso. É frequente as editoras definirem períodos de embargo ao acesso às publicações. Uma forma fácil e rápida de saber qual a política de uma editora ou revista científica é consultar a base de dados Sherpa Romeo.
4 Adendas
É sempre possível alterar os termos do contrato original que os autores assinaram com a editora, através da utilização de adendas, como forma de permitir o depósito em repositórios em Acesso Aberto. Existem vários exemplos disponíveis na Internet entre os quais se encontra a adenda sugerida pela Comissão Europeia. Através deste processo o autor retém alguns direitos, incluindo o direito de divulgar o seu trabalho paralelamente à publicação numa revista científica.
5 O depósito em repositórios em Acesso Aberto retira direitos de autor?
Não, o depósito não retira o direito de autor ao titular desse direito, seja ele o autor ou o editor. O que acontece, é que através dos repositórios pretende-se distribuir e/ou preservar os trabalhos depositados, geralmente, através da aceitação da licença de depósito. Nenhuma transferência de direito de autor está envolvida neste processo.
6 Licenças Creative Commons
Os autores de trabalhos podem utilizar as licenças Creative Commons, de forma complementar, para definir termos mais precisos relativos à distribuição e uso público dos seus trabalhos.

Sendo assim, o que são licenças Creative Commons e como podem ser usadas?

As licenças Creative Commons são licenças que se usam em todo o mundo, de forma normalizada, gratuita e simples, com o objetivo de aligeirar os termos dos direitos de autor, passando de todos os direitos reservados para alguns direitos reservados.

A atribuição ao autor original do trabalho tem de ser sempre realizada, mas este pode definir em que termos pretende fazer a partilha, a reutilização e o uso comercial do trabalho. Para além dos direitos morais, não se aplicam a outros direitos de propriedade intelectual, como por exemplo marcas e patentes e a direitos de personalidade.
 
Repositório do Iscte
O projeto Repositório do Iscte teve início em 2005, pelos Serviços de Informação e Documentação, como forma de reunir, organizar, preservar e dar acesso à produção científica da instituição.

Tem como principais objetivos:
  • Aumentar o impacto e a visibilidade dos resultados da investigação desenvolvida apoiando assim a internacionalização do Iscte
  • Aumentar a visibilidade do Iscte e dos que nele trabalham, servindo como indicador tangível da qualidade e da relevância científica e social das suas atividades de investigação e ensino
  • Contribuir para a melhoria da comunicação interna
  • Preservar a memória intelectual do Iscte, evitando a sua dispersão
Integração na rede RCAAP
Em 2008, o repositório Iscte integrou a rede RCAAP – uma plataforma de Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal, com o objetivo de aumentar a visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da atividade académica e de investigação científica portuguesa; facilitar a gestão e o acesso à informação sobre a produção científica nacional e integrar Portugal num conjunto de iniciativas internacionais.
Política de Acesso Aberto
Em 2015, e na sequência da entrada em vigor das políticas de Acesso Aberto de financiadores nacionais, como é o caso da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e europeus como a Comissão Europeia, surgiu a necessidade de atualizar a política como forma de a tornar mais efetiva e garantir o seu cumprimento generalizado.

Neste sentido, todas as publicações sujeitas a revisão por pares ou a outros processos de revisão ou validação científica passaram a ser de depósito obrigatório pelos autores, em versão final ou pós-print no Repositório do Iscte.
Repositório Iscte - 10 anos
SID - Serviços de Informação e Documentação. (2016). Repositório ISCTE-IUL - 10 anos [Poster]. Iscte. http://hdl.handle.net/10071/13239
Declaração de depósito
No caso das dissertações de mestrado e teses de doutoramento o depósito também é obrigatório no repositório institucional, num prazo de 60 dias após a atribuição do grau. As condições de acesso das teses e dissertações são definidas pelo autor na declaração de depósito.
Integração com outros sistemas
Licenciamento
2019 Serviços de Informação e Documentação
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa
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Última atualização deste guia
Janeiro de 2020