Licenças Creative Commons

Este guia reúne informação sobre as Licenças Creative Commons. Faz uma breve contextualização da lei aplicada em Portugal e apresenta alguns conceitos como o conceito de licenciamento aberto.

Para qualquer dúvida ou questão procure-nos no Serviço de Referência ou contacte-nos: referencia.biblioteca@iscte-iul.pt
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A organização Creative Commons (“Creative Commons”) não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos ou aconselhamento jurídico.
As licenças públicas Creative Commons oferecem um conjunto padrão de termos e condições que pode, enquanto criador de conteúdos ou detentor de outros direitos, utilizar para compartilhar obras originais de autor, outros materiais sujeitos a direito de autor e direitos conexos e outros direitos especificados na licença pública.

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O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos distingue direitos morais, de natureza pessoal, de direitos patrimoniais. Os direitos morais não são transferidos nem expiram. Os direitos patrimoniais, conhecidos por copyright, são também designados por direitos de exploração ou direitos económicos podem ser transferidos e, regra geral, caducam 70 anos após a morte do autor. Findo este prazo o trabalho passa a estar em domínio público.

O direito de autor protege as criações intelectuais nos domínios literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas.

Os direitos conexos protegem as prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão.

Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados correspondem a outros direitos, que não o direito de autor e direitos conexos, resultantes da Diretiva 96/9/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de março de 1996 sobre a proteção legal de bases de dados, conforme emendada e/ou sucedida, bem como outros direitos essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo.

Protegem a base de dados mesmo que a seleção ou organização de conteúdos não seja original, ou seja, mesmo que não seja protegida por Direito de Autor.

Pressupostos para definição de uma base de dados:
 

Fazer uso de licenças abertas é uma forma de o detentor dos direitos de autor expressar as condições sob as quais o trabalho pode ser acedido, reutilizado e modificado.

As licenças mais usadas para licenciar a produção científica são as licenças Creative Commons. Em geral, uma licença CC BY (requer apenas a atribuição ao autor original) é uma boa opção para artigos, livros, working papers e relatórios, enquanto que uma licença de domínio público, usando a CC0, é recomendada para dados de investigação e bases de dados.
   
Para licenciar software não é recomendado o uso de licenças CC. Os criadores de software devem usar licenças apropriadas como as licenças da Open Source Initiative ou da Free Software Foundation. Pode escolher uma licença aqui: https://choosealicense.com.

Um formato de ficheiro ou formato de arquivo é uma forma padrão de codificar informações para armazenar num ficheiro de computador.
No sentido de preservar, a longo prazo, a informação de um ficheiro existem alguns cuidados que devem ser tomados em consideração:

• os ficheiros não devem ser compactados
• os ficheiros devem evitar formatos proprietários ou patenteados
• os ficheiros devem favorecer os formatos abertos

Exemplos de formatos de ficheiros abertos:
 

                    

As licenças mais usadas para licenciar material científico são as licenças Creative Commons.
Se pensar numa linha reta situando num dos pontos todos os direitos reservados do Direito de Autor e Direitos Conexos e no outro ponto o Domínio Público sem nenhuns direitos reservados, no meio dessa linha encontram-se as licenças Creative Commons com alguns direitos reservados.

Da combinação das quatro condições seguintes resultam as seis licenças CC possíveis, umas mais permissivas que outras.



Atribuição - O licenciante exige que todas as pessoas que usem o trabalho de alguma forma concedam crédito ao autor original do trabalho (muitas vezes através do uso da citação).

CompartilhaIgual - O licenciante permite que outras pessoas copiem, distribuam, exibam, executem e modifiquem o seu trabalho, desde que distribuam qualquer trabalho modificado nos mesmos termos.

NãoComercial - O licenciante permite que outras pessoas copiem, distribuam, exibam, executem e (a menos que tenha escolhido NãoDerivações) modifiquem o seu trabalho para qualquer fim que não seja o comercial.

SemDerivações - O licenciante permite que outras pessoas copiem, distribuam, exibam e executem apenas cópias originais do seu trabalho.

Para saber mais consulte clique neste link.

As seis licenças Creative Commons dispostas da mais permissiva (CC BY) à mais restritiva (CC BY-NC-ND).

1. Aceda a este endereço e responda a duas questões?



2. Inclua a licença no seu trabalho.

3. Opcionalmente, preencha estes dados se pretender enriquecer os metadados legíveis por máquinas incluídos no código HTML sugerido no passo seguinte.

4. Copie este código se pretende distribuir o seu trabalho online.
 

Um bom licenciamento deve conter:

1. Título do trabalho
2. Autor(es) ou instituição detentora do trabalho
3. Fonte: onde encontrar o trabalho (usar identificadores persistentes Handle, DOI)
4. Licença: coloque o link para as condições da licença. Caso queira que a licença seja legível por máquinas, coloque sempre o código, exceto para documentos offline

Exemplos de boas práticas de Atribuição aqui.

CC Search

Neste link tem acesso a exemplos de licenciamento de imagens, vídeos, blogs, websites, documentos offline, conjuntos de dados, etc.

• Manual de Formação em Ciência Aberta
• Sobre as licenças CC
• Educational licenses in Europe

Janeiro de 2020

2019 Serviços de Informação e Documentação
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.